Precisamos cuidar e manter nosso patrimônio

2009-12-13T04:49:00.000-08:00

PRESTEMOS ATENÇÃO
"O loteamento Pousada do Vale, regido por seu "Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda do Loteamento" apresentado pela NASA - Nacional de Intercâmbio Imobiliário, S/A", é muito mais que um simples contrato de compra e venda, é um instrumento de compromisso de todas as partes,loteador, vendedor e cliente, onde se definem regras e onde se apresenta um investimento característico, que nós compradores aceitamos e compramos com vista a reconhecermos nesse investimento uma boa aplicação.
Ao se descaracterizar o loteamento, com a favelização, o investimento deixa de ter a perspectiva inicial e passa a não atender à valorização esperada.
Ai, cabe a pergunta:
De quem é a responsabilidade?
No caso específico do Loteamento Pousada do Vale, primeiramente aos empreendedores ou seja aos loteadores e vendedores e, em segundo lugar aos Proprietários que deixaram de zelar pelo património, seja por falta de interesse ou simplesmente, deixando passar o tempo, tendo em vista a especulação imobiliária.
O mundo de hoje não é mais o Mundo de trinta anos atrás. As diretivas da República mudaram e os conceitos sociais também. Hoje se prioriza o social e as classes menos favorecidas, tendo se visto algumas decisões judiciais favoráveis a quem ocupa, a quem cuida em prejuízo do proprietário (usucapião).
"O património, sob essa visão, não é património de um conjunto de pessoas, mas, sim, núcleo urbano de interesse comum a todos" (Luís Roberto Barroso, O Município e o Parcelamento do solo Urbano, RDA 194, p. 56/61).
Desta forma é convencionado que o pRoprietário particular do terreno urbano pode receber pelo seu empreendimento o lucro que desejar, porém, desde que cumpra com a função social da propriedade, cujo preceito permeia a legislação urbanística vigente no País, tendo como base fundamental a Lei nº. 10257, de 10 de Julho de 2001:
O ESTATUTO DA CIDADE, em seu artigo 39 define que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividade económicas, respeitadas as diretrizes previstas no artigo 2º, de onde se destaca:
ARTIGO 2º.
A politica urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes directrizes gerais:
I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direi toá terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;
II - gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
IV - planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades económicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;
VI - ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:
a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;
c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação á extrutura urbana;
d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infraestrutura correspondente;
XII- proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico;
XIII- audiência do Poder Público Municipal e da população interessada nos processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente natural ou construído, o conforto ou a segurança da população.
Como vimos acima o empreendimento "Pousada do Vale" está vulnerável por falta de acompanhamento e cobrança de que se pratique o estipulado. Mais vulnerável ainda a processos de usucapião, já que na sua grande maioria os imóveis se encontram sem cercas (divisão de propriedade), sem manutenção ou seja sem qualquer entrave á ocupação ilegal que já acontece em algumas propriedades do Loteamento.
JÁ TEMOS:
1 - Ocupações irregulares;
2 - Habitações multifamiliares (favelização);
3 - Sub-divisão de lotes com contratos de gaveta;
4 - Lotes onde foram construídos diversos cómodos geminados, onde residem no mesmo espaço (lote) mais de dez famílias;
5 - Construções irregulares fora dos padrões estabelecidos nos incisos do "Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda do Loteamento Pousada do Vale";
6 - Infrestrutura viária, fluvial, água e esgoto, absolutamente degradadas e abandonadas pelo poder público, que não tem cumprido com sua função de manutenção;
7 - Agressões aos Remanescentes de Mata Atlântica e Ciliares;
8 - Abertura irregular de botecos, vendinhas em lotes prédistinados somente a residências, fora da área determinada para comércio do loteamento (área Comercial).
ENFIM,
Para retomarmos o controle do loteamento e para que possamos repor as coisas no seu devido lugar, só nos resta nos unir em uma ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS, já que a SAB - Sociedade Amigos do Bairro Pousada do Vale, está do lado daqueles que aqui estão e, conforme inclusive se denúncia em seu ESTATUTO, proprietários de lotes, não residentes no loteamento têm direito a voto, MAS NÃO PODEM SER VOTADOS.
Fiquemos atentos.
Filipe de Sousa

O melhor investimento em meio ambiente está aqui.

2009-12-09T08:54:00.000-08:00

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< contato@pousadadovale.org >
Att
Filipe de Sousa

Jardim Pousada do Vale

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